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Doação de sangue e o Supremo: saúde e igualdade

25/10/2017:

 

Proteção não pode se dar às custas da marginalização de uma minoria já estigmatizada

 

Juliana Avila

No dia 25 de outubro, será retomado o julgamento da ADI n° 5543, de relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona as normas que restringem a doação de sangue por parte de “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”. Apesar da pouca repercussão na mídia nos últimos meses, o caso envolve questões fundamentais para a cidadania LGBT. Até que ponto, em nome da precaução e de supostas violações ao direito à saúde, são válidas restrições a minoria historicamente vítima de preconceito e exclusão?

Pelas regras atuais do Ministério da Saúde (Portaria n° 158/2016) e da ANVISA (Resolução da Diretoria Colegiada n° 34/2014), homens que tiveram relações sexuais com outros homens e suas parceiras são considerados “inaptos temporários” para doar sangue por 12 meses, a contar da última relação sexual.

A medida tem por objetivo proteger os receptores de sangue e diminuir o risco de transmissão de doenças por meio de transfusão. Sua principal justificativa é a maior prevalência da infecção por HIV nessa subpopulação, com taxas de aproximadamente 10,5%, em comparação com médias de 0,4% a 0,7% na população em geral. Para o Ministério da Saúde, como a testagem das amostras de sangue coletadas não seria suficiente para afastar o risco à saúde do receptor devido à janela imunológica – período inicial após a infecção em que os exames laboratoriais não são capazes de detectá-la –, valeria o princípio da precaução.

+JOTA: Fachin vota contra veto a doação de sangue por homossexual

Nos últimos anos, essa argumentação tem sido questionada, por estar baseada em pressupostos discriminatórios e dados ultrapassados. A suspensão do impedimento foi tentada, por exemplo, por meio de recomendação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado da Bahia e por Ação Civil Pública proposta pelo MPF no Piauí. Essas iniciativas, entretanto, não obtiveram sucesso.

No Supremo, a ADI 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), destaca que a vedação surgiu em um contexto de “temor e desconhecimento científico” em relação a AIDS. Nos últimos anos, teriam ocorrido não apenas mudanças no perfil epidemiológico da doença, mas também uma evolução dos testes aplicados ao sangue coletado, diminuindo o período da janela imunológica de 6 a 8 semanas para 15 dias. Além disso, as normas em vigor seriam desproporcionais porque, na prática, implicam vedação à doação de sangue por parte de homens homossexuais – uma vedação permanente (para qualquer um que possua mínima atividade sexual) e discriminatória (porque não engloba previsão semelhante para heterossexuais).

No voto proferido na última quinta, Fachin acolheu os argumentos do requerente, bem como dos 13 amici curiae, todos em favor do provimento da ação e do reconhecimento da violação da igualdade (art. 5º, caput); do objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos ou formas de discriminação (art. 3º, IV); da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); e da desproporcionalidade da medida.

Segundo Fachin, as medidas limitam sobremaneira a doação de sangue por parte de um grupo minoritário com base em sua orientação sexual, impedindo-o de exercer sua alteridade. Ofendem, assim, os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque “impedem as pessoas por ela abrangidas de serem como são”, constituindo também discriminação injustificável, ainda que não intencional e indireta, por ocasião do impacto desproporcional. Em vez de se referirem a uma conduta de risco, os dispositivos impugnados operam na prática como definição de um grupo de risco a partir da orientação sexual e como vedação permanente à doação de sangue dos homens homossexuais e bissexuais.

O próprio Ministério da Saúde reconheceu que, com o uso do Teste de Ácido Nucleico (NAT), a janela imunológica para a detecção do dos vírus HIV e das Hepatites B e C passou a ser entre dez e doze dias. Apesar disso, as normas em vigor estabelecem janela imunológica cerca de 30 vezes maior que esse período para aqueles que fazem sexo com outros homens, sem determinar qualquer distinção entre sexo protegido ou desprotegido, ou em relação ao número de parceiros.  Pelas regras atuais, a mesma restrição é imposta para quem tem relações sexuais com parceiros ocasionais ou desconhecidos ou, ainda, para quem tem relações sexuais com pessoa comprovadamente portadora de infecção por HIV, e para um homem em um relacionamento monogâmico com outro homem com quem pratica sexo com o uso de preservativo. O prazo para situações tão diferentes – inclusive em termos do seu potencial discriminatório– é o mesmo: 12 meses de inaptidão como doador.

Essa é uma questão global, que ganhou destaque em junho de 2016 após o massacre da boate Pulse, em Orlando nos Estados Unidos. À época, a população de homens homossexuais, justamente o principal alvo do ataque, ficou em grande parte impedida da possibilidade de doar sangue e auxiliar os feridos, devido às regras da Food and Drug Administration (FDA), semelhantes às brasileiras.

Nas últimas décadas, diversos países vêm suspendendo vedações definitivas de doações de sangue por parte de homens homossexuais e bissexuais, a exemplo de Canadá e Austrália.  Países como Espanha e Itália, por sua vez, adotaram normas que não fazem distinção entre homossexuais e heterossexuais, procedendo-se a uma análise individual dos riscos do doador. E o Reino Unido recentemente anunciou que diminuiria o prazo de inaptidão para aqueles homens que fazem sexo com homens de um ano para três meses.

É imprescindível garantir a segurança do sangue a ser doado e proteger os receptores. Entretanto, como reconheceu Fachin, há muitos outros direitos em jogo, e essa proteção não pode se dar às custas da marginalização de uma minoria já estigmatizada. Medidas muito drásticas ou excessivamente gerais podem ser nada úteis para proteger, mas muito eficazes para discriminar. Ao discutir essa proibição em detalhes, o Supremo no fundo decidirá o peso que estereótipos podem ter na restrição, por parte do estado, do reconhecimento simbólico do indivíduo e de sua participação como cidadão na vida da comunidade. Espera-se que dessa vez, ao contrário da postura adotada em outros casos recentes envolvendo pautas centrais a minorias LGBT, o Tribunal não se furte a decidir.

 

 

Juliana Avila - Harvard Public Service Venture Fund Fellow. LL.M. por Harvard Law School. 

 

 

https://jota.info/colunas/supra/doacao-de-sangue-e-o-supremo-saude-e-igualdade-24102017

 

 

 

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