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Governo sueco promete indenização a 800 transexuais que tornou estéreis

06/04/2017:

Ainda há três países europeus onde os transexuais são forçados à esterilização antes da mudança de sexo.

 

 

 

Marco Duarte / Arquivo

 

A Suécia quer indemnizar os cerca de 800 transexuais que foram esterilizados contra a vontade. A proposta de lei visa atribuir uma indemnização de 23.500 euros a cada uma das pessoas que, entre 1972 e 2013, foi forçada a uma cirurgia irreversível antes da mudança de sexo. A intenção foi anunciada pelo ministro da Saúde, Gabriel Wikström, no final do mês de Março. O governante sueco sublinhou que a “esterilização como condição” para a mudança de sexo “é uma concepção que se distancia da sociedade actual”.

A medida já tinha sido abordada pelo Governo em Abril de 2016, dá conta a Transgender Europe, uma organização de defesa de direitos LGBT. A organização sublinha a influência e pressão na decisão por parte do grupo de defesa de direitos LBGT sueco, o RFSL, que recolheu testemunhos de 160 pessoas, depois de em 2012 um tribunal sueco ter considerado que estas restrições contrariavam a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A Suécia, que em 1972 se tornou o primeiro país a reconhecer legalmente a mudança de sexo, tinha até aos últimos anos, apertadas imposições que dificultavam o processo de mudança. Para além de impor a esterilização, o Governo sueco também proibia que fossem congelados óvulos e esperma, eliminando qualquer possibilidade de reprodução.

Agora, o ministro da Saúde diz querer um processo de pagamento "que seja o mais simples possível” e espera que o projecto de lei que permite indemnizar os beneficiários entre em vigor em Maio de 2018.

 

A organização Transgender Europe elogiou a decisão do governo sueco. “Esta é a primeira vez que um Estado reconheceu a esterilização forçada de transexuais durante a mudança legal de sexo como uma violação de direitos humanos e avança com uma compensação económica das vítimas”, assinala a directora executiva da organização, Julia Ehrt.

“As violações de direitos humanos não podem ser apagadas, mas o reconhecimento da sua existência e a compensação financeira de pessoas "trans" é um grande passo na correcção de injustiças”, acrescentou outro membro sueco da mesma organização, Ulrika Westerlund. Segundo o Transgender Europe, a Finlândia, a Suíça e a Grécia continuam a exigir a esterilização a transexuais que queiram proceder à mudança de sexo.

Não obstante, a medida copmpensatória anunciada pelo Governo sueco não reúne consenso. A Federação Sueca para os Direitos LGBT, por exemplo, considera o valor da indemnização insuficiente. A mesma organização argumenta que o dano feito às vítimas é irreversível e pede um valor mais alto, a rondar os 31.400 euros. Ainda assim, louva a decisão do governo sueco, que se torna assim “o primeiro Governo no mundo a indemnizar a comunidade transexual por crimes cometidos pelo Estado”, sublinha a presidente da RFSL, Frida Sandegård.

 

liliana.borges@publico.pt

 

 

https://www.publico.pt/2017/04/06/mundo/noticia/governo-sueco-promete-indemnizacao-a-800-transexuais-que-tornou-estereis-1767916

 

 

 

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