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CEDS e SMS lançam campanha pelo uso do nome social por travestis e transexuais

14/10/2016:

 

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e a Secretaria Municipal de Saúde lançaram na manhã desta quinta-feira (13) a campanha "Nome Social: Um Direito do Cidadão e Cidadã", para chamar a atenção para o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todos os órgãos municipais, assegurado pelo Decreto Municipal 33.816, assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em abril de 2011. 

 

"A campanha é um reforço do decreto e uma questão de cidadania. Não é assistencialismo. É respeito mínimo ao cidadão atendê-lo da melhor forma possível, incluindo aí como ele ou ela prefere ser chamado. Os direitos assegurados à comunidade T incluindo aí o programa de atenção básica de saúde de travestis e transexuais e o Projeto Damas, que temos hoje no Rio não existe no Brasil! Como cidadão e militante, gostaria muito que existisse, pois nossa administração comprova sua eficácia", discursou Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS durante o lançamento da campanha, que aconteceu no gabinete do secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), no Centro do Rio.

 

Soranz ressaltou a importância educativa da campanha, feita com três homens trans e quatro mulheres trans, que emprestam suas imagens, nomes e histórias para a campanha informando sobre o direito assegurado em decreto em cartazes que serão afixados nas unidades de saúde do Rio e pela internet com a hastag #nomesocialeuuso. "Em outros países, o nome social é algo bem natural. Os nossos prontuários médicos já vêm com o campo para o nome social impresso. A campanha vai permitir um maior conhecimento sobre o direito. Tem caráter educativo e possibilita a punição. Muitos cidadãos não conhecem o decreto ainda. Temos um sistema de saúde que respeita a diversidade, mais precisamos avançar ainda mais", reconheceu o secretário municipal de Saúde. 

 

Campanha na internet com três homens trans e quatro mulheres trans tem a hastag #nomesocialeuuso

 

 

A campanha levou em consideração a diversidade do cidadão trans, ressaltando diferentes características físicas, étnicas e de faixa etária. A iniciativa leva em conta ainda nas fotos que não existe um estereótipo trans e que, não necessariamente, a pessoa vá, tradicionalmente, apresentar uma imagem feminina ou masculina. Cada usuário adota uma autodeterminação. Não cabe ao servidor julgar qual é a identidade de gênero do usuário.

Agente da Guarda Municipal há 18 anos, Jordhan Lessa, que posou para a campanha, ressaltou que todos os cidadãos e cidadãs LGBT têm que buscar os seus direitos: "O nome social é nosso direito e está na Constituição. Os decretos são importantes, mas eles não podem virar letra morta, por isso é importante cada um buscar seus direitos para valer o papel. Tive o apoio da Guarda Municipal e acho que todo servidor tem a obrigação de saber de todos os decretos e tratar bem o cidadão LGBT ou não".

 

Presente ao lançamento da campanha na sede da Prefeitura do Rio, o antropólogo Simon Prado elogiou a iniciativa da campanha: "Muitas vezes a dor psíquica é maior do que a dor física que leva o cidadão a um posto de atendimento de saúde, por isso a importância da campanha".

Flávia Diana, que teve seu direito ao uso do nome social negado numa unidade de saúde - motivando a campanha -, recebeu atenção especial do coordenador da CEDS: "Quero lhe agradecer pessoalmente. Você acreditou no poder público, fez a denúncia à CEDS e que acabou acarretando a campanha. Que seu caso seja resolvido rapidamente".

 

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual realiza constantes oficinas de capacitação em direitos humanos em todas as unidades de saúde da Prefeitura do Rio.

 

 

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/10/13/ceds-e-sms-lancam-campanha-pelo-uso-do-nome-social-por-travestis-e-transexuais/?from_rss=rio

 

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