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Paraná e Mato Grosso do Sul autorizam casamento gay

04/04/2013:

 

Nos dois estados, homossexuais só precisam ir ao cartório para oficializar casamento. Direitos foram garantidos por decisões dos tribunais estaduais, não por mudanças na lei.

 


, de

 

Mais dois estados brasileiros autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

São Paulo - Seguindo o caminho de outros estados brasileiros, casais formados por pessoas do mesmo sexo já podem se casar no Paraná e no Mato Grosso do Sul sem recorrer à justiça. Nos dois casos, não se trata de nenhuma mudança na legislação: mais uma vez, a autorização parte do judiciário.

 

O corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná, Eugênio Achille Grandinetti, baixou instrução enviada a todos os cartórios do estado para que os mesmos reconheçam o casamento homoafetivo.

 

Bastará, para isso, que o casal apresente os mesmos documentos exigidos dos heterossexuais. A decisão autoriza a conversão da união estável homoafetiva em casamento.

 

Ontem, procedimento similar foi adotado no Mato Grosso do Sul.

 

O casamento gay não é autorizado no Brasil – embora, também, não seja veladamente proibido. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo espaço para o que vem sendo agora observado em várias unidades da federação, que foram além e começaram a autorizar casamentos.

 

Em São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí funciona da mesma forma: neles, pessoas homossexuais podem se casar, se igualando aos heterossexuais em direitos como divisão de bens, adoção, herança, entre outros, além da declaração de estado civil, sem precisar recorrer à justiça.

 

Em vários outros estados, como Rio Grande do Sul e Espírito Santo, casamentos homoafetivos já ocorreram, mas a partir de autorizações judiciais.

 

 Foto: REUTERS/Cliff Despeaux

 

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