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Governo pediu luz verde para casamento homossexual

25/02/2013:

 

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral

 

O Governo norte-americano submeteu na sexta-feira ao Supremo Tribunal um pedido de revogação de uma lei da década de 90 que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, avançou a agência AFP.

 

O tribunal deverá analisar a 26 e 27 de março o pedido da Administração Obama relativo à lei de Defesa do Casamento (DOMA) de 1996 e consequentemente a questão controversa da legalização do casamento homossexual nos Estados Unidos.

 

Segundo a AFP, o Executivo norte-americano alega que essa lei "viola a garantia fundamental da igualdade" perante a lei constante da Constituição e "impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados segundo a lei do seu Estado de beneficiarem das mesmas vantagens federais que os casais heterossexuais casados".

 

"Uma vez que esta discriminação não pode ser justificada em nome da defesa de interesses governamentais importantes, a lei é inconstitucional", defende o Governo de Obama no texto submetido ao Supremo Tribunal e assinado pelo advogado da Casa Branca, Donald Verrilli, a que a AFP teve acesso.

 

Barack Obama foi o primeiro Presidente dos Estados Unidos a manifestar-se a favor do casamento homossexual.

 

A DOMA proíbe o casamento homossexual a nível federal, mas aquele é, no entanto, legal em nove dos 50 Estados e na cidade de Washington, na sequência de referendos locais.


 

 

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