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Oficializada União afetiva entre três pessoas em escritura pública em SP
28/08/2012:
Um cartório no interior de São Paulo divulgou nesta semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva, caso considerado inédito no país. Um homem e duas mulheres da cidade de Tupã,
que não tiveram a identidade divulgada pelo cartório, já viviam uma
união estável e decidiram declarar oficialmente a vida a três.
De acordo com a tabeliã que registrou a escritura, Cláudia do Nascimento Domingues, a declaração pública foi uma forma de garantir os direitos de família entre eles. “A
lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é
casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma
união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de
dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, esclarece.
A união poliafetiva é mais uma das muitas formas atuais de família,
explica a vice-presidente Instituto Brasileiro de Direito da Família
(Ibdfam), Maria Berenice Dias. “O novo conceito de família é mais flexível, não há a necessidade de casamento”.
Com a união oficializada, os três passam a ter direitos, principalmente no caso de separação. “Se
tivessem filhos, eles poderiam combinar que todos seriam responsáveis
pelos custos da criação. Em uma situação de doença, eles poderiam se
visitar e se apresentar como membros da mesma família e, em caso de
separação, facilita a organização da divisão de bens e patrimônios”, esclarece Domingues.
Como não existe na Constituição brasileira nenhuma referência sobre a
impossibilidade de uma união estável entre três pessoas, o caso não pode
ser entendido como um desvio da norma nacional.
A união poliafetiva não abre um precedente jurídico já que a questão não chegou a ser levada a um debate no Judiciário.
CenaG
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