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Dilma determina que Comando da Marinha altere registro civil de cabo
27/07/2012:
O gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff enviou nota comunicando a Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) da alteração do registro civil do cabo João Batista Pereira da Silva no sistema de identificação da Marinha. O militar havia sofrido homofobia nos registros por ter uma união homoafetiva. No documento militar ele foi incluído como ‘solteiro’.
O pedido foi feito em junho por denúncia do cabo à
ABGLT que cobrou providências do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido e o tema considerado “complexo”
pelas autoridades militares. O assunto foi então levado ao conhecimento
da Presidência da República que cobrou que a alteração do registro
fosse feita e recebeu notificação do chefe de gabinete do comandante da
Marinha e vice-almirante, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior a resposta de que o procedimento foi “concluído”.
Em 2010, o
Supremo Tribunal Federal legitimou a união homoafetiva. Alguns tribunais regionais aprovam o casamento civil igualitário, mas o casamento ainda não é um direito conquistado pelas pessoas que amam outras do mesmo sexo.
CenaG
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