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Ministério Público processa ativistas de Goiás por não prestarem contas de verba

26/10/2011:

 

O Ministério Público Federal em Goiás está movendo uma ação por atos de improbidade administrativa contra Léo Mendes e Júlio César de Ávila Dias, por não prestarem contas de R$ 72 mil, recebidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para atividades da Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Goiás.



Segundo o site do Ministério Público, a verba era destinada para a implantação do Centro de Referência em Direitos Humanos na cidade de Goiânia com o objetivo de prestar assessoria jurídica e psicossocial gratuita para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). No projeto, estava prevista, ainda, a impressão de 600 cartilhas de material didático e informativo sobre direitos humanos.

Como as verbas foram repassadas em 2006, a prestação de contas deveria ocorrer em 2007. Diante da omissão, o Ministério Público informa que foi instaurada uma Tomada de Contas Especial, além de um inquérito civil público.

Nesse contexto, o MPF pede na ação civil pública a condenação dos réus as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei n° 8.429/92: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A Agência de Notícias da Aids entrou em contato com Léo Mendes. Por e-mail, ele informou que a não prestação de contas ocorreu na gestão seguinte a sua e que o Ministério Público tenta envolve-lo politicamente nesse processo. “Minha advogada me livrará de mais uma homofobia”, escreveu.

Uma nota enviada pelo ativista e divulgada no Blog da Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Goiás (acesse aqui) informa que a partir de 31 de janeiro de 2007, Léo Mendes deixou a presidência da AGLT para concorrer ao cargo de vereador em Goiânia, assumindo a presidência e continuando a execução do projeto o novo presidente Júlio Cesar.

Ainda segundo a nota, antes de sair, Léo Mendes deixou com a nova diretoria todos os documentos referentes a sua gestão e fez um deposito de R$ 2.200 de contrapartida da ONG no projeto, restando ao presidente Júlio Cesar cerca de R$ 65.618 de saldo bancário para dar continuidade do projeto até outubro de 2007. “Caberia ao então presidente Júlio Cesar, que tinha a posse de todos os recibos e documentos dos três meses de execução do projeto na gestão de Léo Mendes, ter prestado contas daqueles R$ 9.791,52. Mas o mesmo não o fez no prazo previsto, até novembro de 2007”.

Júlio Cesar não foi encontrado pela reportagem da Agência Aids. Ativistas que luta contra a epidemia em Goiânia informaram que há vários meses não têm notícias dele.

 

Redação da Agência de Notícias da Aids


Dicas de entrevista:

Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal em Goiás
Tel: (0XX62) 3243-5454
E-mail:
ascom@prgo.mpf.gov.br

Léo Mendes
E-mail:
liorcino@yahoo.com.br

 

 

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