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Araranguá tem primeira adoção por casal homossexual

19/04/2011:

Araranguá - Uma criança de Araranguá é a primeira do Sul do Estado a ter sua certidão de nascimento registrada por duas mulheres graças a uma sentença judicial. Criança, hoje com dois anos, foi adotada pela companheira de sua mãe biológica. Decisão, divulgada esta semana pela Justiça de Santa Catarina, foi tomada pela magistrada Débora Driwin Rigger Zanini. Ela reconheceu o direito da autora depois de ficar comprovada a união da autora com a mãe da criança, em convivência harmônica e pacífica, comprovada por estudo social. As duas mulheres se conhecem e mantém uma relaçã estável desde 2008. Em 2009, a criança nasceu e a autora do processo ssistiu toda a gravidez, e prestou auxílio moral e financeiro.



Na sentença, a juiza destaca que "não se pode fechar os olhos para aquilo que acontece em nossa volta, sendo certo que a união homoafetiva é algo público e notório, sendo cada vez mais presente no meio social. Por isso, deve merecer a tutela jurídica, semelhante ao que ocorre com os casais heterossexuais".

Disse ainda que, considerou necessário sepultar "velhos direitos, dotados de matriz preconceituosa", para reconhecer ao casal homossexual os mesmos direitos de qualquer casal heterossexual, em homenagem ao princípio da dignidade humana.

 

Sul Notícias

 

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