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Casal gay comemora direito de registrar filhos

29/04/2010:

 

Juntas há 13 anos, elas veem decisão do STJ de dar a ambas status de mãe no registro dos filhos[br]como marco histórico

Elder Ogliari / PORTO ALEGRE e Karina Toledo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

dia seguinte à vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres e a psicóloga Luciana Reis Maidana, que tiveram reconhecido o direito de compartilhar a adoção de seus dois filhos, afirmaram ao Estado que a decisão pode se tornar um marco e inspirar outros casais homossexuais a seguirem o mesmo caminho.

Apesar disso, elas não pretendem se engajar em campanhas ou deixar de lado a vida pacata que levam em Bagé, no sul do Rio Grande do Sul. Tanto pelos hábitos discretos que cultivam quanto para proteger as crianças. "A sentença é que se tornou famosa e pode ser seguida para beneficiar outros casais", diz Lídia.

A fisioterapeuta e a psicóloga estão juntas há 13 anos e adotaram dois meninos em 2002 e 2003. Nos registros, as crianças aparecem apenas como filhos de Luciana. O casal entendeu que deveria alterar a documentação para oferecer aos menores direitos como pensão em caso de separação e herança. O próximo passo, se não houver nova contestação do Ministério Público, será a adição do nome de Lídia como mãe na certidão das crianças. "Eu nunca deixei de me sentir mãe, mas agora estou me sentindo mãe também judicialmente", comemora Lídia.

A decisão também trouxe esperança para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Há seis anos, ele tenta na Justiça adotar duas crianças com o companheiro de 20 anos David Harrad. "Foi uma lição de democracia. O reconhecimento de que não queremos nem mais nem menos que os demais casais. Apenas direitos iguais. Acho que vamos realizar nosso sonho ainda em 2010", afirma.

Para o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a decisão do STJ representa uma evolução para o Direito de Família. "Ajuda a avançar em uma área em que não conseguimos por meio de lei. Diversos projetos foram barrados por concepções morais e moralistas."

Mas o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) critica o fato de o Judiciário tentar desempenhar o papel de legislador. "Mas os juízes também não podem ser malhados porque há um vazio legal. A lei, hoje, nem proíbe nem autoriza a adoção por pares homossexuais. Justamente para acabar com essa folga, entramos com um projeto de lei", diz ele, autor de um texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a adoção por casais homossexuais. "Visamos a proteger a criança de sofrer discriminação."

Na avaliação da advogada Ana Carla Harmatiuk, especialista em direito homoafetivo, é pouco provável que em um futuro próximo seja aprovada uma lei que proíba ou libere expressamente a adoção por homossexuais. "A virada continuará acontecendo por meio do Judiciário."

Estadão

 

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Comentários
25/07/2011 10:49: elida - SP
gostaria de saber se eu casar legalmente com minha companheira e ela tiver um bebe se posso registra no meu nome tbm