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O Congresso e os homossexuais

24/09/2007:


























Direitos civis
Todo político gosta de voto. Mas há um tipo de voto que a maioria dos congressistas brasileiros parece desprezar: o voto dos homossexuais. Estima-se que sejam milhões. Dá para eleger muita gente. Independentemente da orientação sexual, todo mundo vota.
O déficit de representação política e de proteção legal dos milhões de cidadãos homossexuais do Brasil é enorme e deveria receber mais atenção. Com poucas exceções, os parlamentares evitam a associação de sua imagem com a defesa dos direitos relativos à liberdade de orientação sexual. Nossos congressistas parecem temer que lhes possa custar votos.
Ironicamente, um dos cinco deputados federais mais votados em todo o país nas últimas eleições é homossexual, publicamente assumido. Um homossexual já venceu o Big Brother Brasil e casais do mesmo sexo freqüentam diariamente as novelas de televisão. Ou seja: a homossexualidade assusta os parlamentares, mas não espanta o eleitor.
Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual. Desde então, contudo, pouca coisa se fez no Legislativo para combater o preconceito com base na orientação sexual. Em sua atividade, os congressistas continuam a desconsiderar as conseqüências práticas da vivência plena da homossexualidade. Ser hétero ou homossexual não deveria acarretar qualquer diferença em termos de tratamento pelo Estado. Mas, na prática, acarreta.
O Congresso acumulou uma dívida inaceitável em relação à comunidade homossexual. Na América Latina, os deputados e senadores argentinos, colombianos, mexicanos e uruguaios têm feito muito mais pelos eleitores homossexuais do que seus colegas brasileiros, que quase nada fizeram.
O descaso do legislador brasileiro pode ser exemplificado pelo fato de que, até hoje, no país, a homofobia não é sancionada como crime. Da mesma forma, o projeto de lei 1.151/95, que propunha e regulamentava a união civil entre pessoas do mesmo sexo, está perdido nos meandros do Legislativo faz onze anos. Ao que parece, a depender da iniciativa do atual Congresso, os homossexuais brasileiros continuarão relegados a uma cidadania menor e incompleta.
Nem tudo é omissão. Há iniciativas como a frente parlamentar criada no Congresso em 2004 para avançar os direitos dos homossexuais. No entanto, o fato de que a frente não conte com o apoio de nenhum dos 17 senadores do DEM e inclua apenas um dos 19 senadores do PMDB é triste evidência da falta de compromisso de amplos setores políticos com importante parcela da população brasileira.
Diante da omissão do Poder Legislativo, os outros poderes vêm assumindo as responsabilidades que os congressistas abandonaram. Graças a decisões do Judiciário e a políticas elaboradas no âmbito do Executivo, existe alguma legislação que proteja e contemple os direitos específicos dos homossexuais. Na repartição do poder republicano, quem perde é o Legislativo, que cede competências que lhe pertenciam originalmente.
A omissão do Congresso denota resquícios de uma mentalidade arcaica, descolada da realidade social do país e que não encontra eco na Justiça ou no compromisso de representatividade que os congressistas assumiram ao se elegerem. Ao eximir-se da responsabilidade de legislar para os homossexuais, o Legislativo nega direitos a uma parcela importante da população brasileira, que o elegeu.
Haverá explicações para essa inação, mas nenhuma delas faz sentido político. A proteção legal das minorias promove e preserva a diversidade e a riqueza social do Brasil. A contribuição dos homossexuais para a construção da nação brasileira é importante e não pode ser ignorada pelo Congresso. Nada, além de preconceito puro e simples e de falta de compromisso com a cidadania do eleitorado, justifica a omissão do Legislativo brasileiro em relação aos direitos dos homossexuais.
ALEXANDRE VIDAL PORTO é diplomata.
O GLOBO

 

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