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Violações de direitos humanos continuam ocorrendo no Brasil

11/01/2007:

Assim como nos anos anteriores, em 2005, ocorreram abusos significativos aos direitos humanos no Brasil. A afirmação é da ONG (Organização Não-Governamental) Human Rights Watch, que divulgou nesta quinta-feira (11/1) seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

Anualmente a organização não-governamental, uma das mais importantes na defesa dos direitos humanos, publica seu relatório sobre a situação dos direitos humanos em mais de 70 países. Criada em 1978, a Human Rights Watchs é uma entidade sem fins lucrativos que não aceita financiamento de empresas, apenas de pessoas físicas.

Em relação ao Brasil, a entidade afirma que, embora tenha havido esforços do governo federal para reparar os abusos aos direitos fundamentais, eles continuam acontecendo. Segundo a ONG, a impunidade no país é a regra. “Poucas vezes se conseguiu levar à Justiça os responsáveis pelas violações. Poucos crimes contra os direitos humanos são efetivamente investigados e julgados”, afirma o relatório.

Sem mudanças - De acordo com a Human Rights Watch, a situação dos direitos humanos é preocupante. O relatório mostra que os defensores de direitos humanos no país continuam sofrendo ameaças e ataques, a polícia “freqüentemente” comete abusos e é corrompida, a situação nas prisões segue “aterradora” e a violência rural e os conflitos de terra se mantêm no país.

A parte do relatório da ONG referente ao Brasil relata casos de violações de direitos humanos praticados por agentes públicos e “esquadrões da morte”. Segundo o relatório, a violência policial, “um dos problemas de direitos humanos mais sistêmicos, difundidos e duradouras no Brasil”, atinge quase sempre populações mais pobres e vulneráveis e, “na maior parte das vezes”, terminam sem a condenação dos culpados.

O documento da ONG norte-americana também relata as condições desumanas das detenções no país. “A violência, corrupção e superlotação que historicamente têm caracterizado as prisões brasileiras continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos do país”, revela o relatório.

Casos de violações de direitos em conflitos agrários também são relatados pela Human Rights Watch, que considera que as autoridades contribuem para a continuidade destes atos “ao não intervirem para garantir a segurança das pessoas e não punir os responsáveis”.

A ONG aponta como fato positivo contra a impunidade a aprovação da emenda constitucional que torna crimes federais as violações de direitos humanos. O Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos também é citado como medida positiva, mas que “não conseguiu ainda proteger aqueles que têm a coragem de tomar o partido das vítimas dos abusos dos direitos humanos”.

Morte de defensores de direitos humanos, como os casos da missionária norte-americana Dorothy Stange e de Adamor Geudes, presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Transgêneros, são apontados como situações preocupantes e que demonstram a deficiência da proteção aos defensores dos direitos humanos.

Fonte: Uol
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