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Companheiro gay garante direitos

10/08/2005: Pela primeira na história do Piauí, o companheiro de um homossexual ganhou, no mês de julho deste ano, o direito a usufruir benefícios da Previdência Social no Estado como pensão e auxílio-reclusão, informou a deputada Flora Izabel (PT), que lidera movimento na Assembléia Legislativa em defesa de políticas públicas para os homossexuais.
A parlamentar afirmou que as pessoas que mantêm relações homoafetivas com servidor público estadual terão também direitos à assistência à saúde através do Iapep-Saúde. Para garantir o benefício, o professor aposentado do Piauí fez escritura pública de testamento registrado em cartório, onde instituiu o companheiro como seu herdeiro universal.

Os benefícios aos companheiros de homossexuais no Piauí, segundo Flora Izabel, estão previstos em dois projetos de leis que serão encaminhados à Assembléia Legislativa na próxima semana pelo governo do Estado. "No caso do homossexual, um professor aposentado da rede estadual de ensino, o benefício previdenciário para o companheiro foi conseguido de forma administrativa porque o Estado entendeu que o direito já é assegurado a várias pessoas no País através de Lei Complementar e de uma Instrução Normativa do INSS", acrescenta Flora Izabel.

A parlamentar falou que no Piauí foi criada a Coordenação de Livre Orientação Sexual (Celos) e existe o Grupo Matizes, que fazem um trabalho em conjunto com seu gabinete em combate à homofobia e em defesa de políticas públicas para gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transgêneros.

No mês de junho deste ano, Flora Izabel promoveu uma reunião entre a Celos, grupo Matizes, Delegacia de Combate à Discriminação e a OAB-PI com o chefe da Procuradoria do Iapep, Marcos Steiner Rodrigues Mesquita, para que benefícios previdenciários e do Iapap-Saúde fossem garantidos aos companheiros dos homossexuais. "Então, os projetos contemplam as reivindicações que estamos liderando no Poder Legislativo a bastante tempo", acrescenta.

Segundo Flora Izabel, para incluir o companheiro no regime de previdência do Piauí como dependente, o professor aposentado apresentou vários documentos que provaram, entre outras coisas, que os dois não eram casados anteriormente, não tinham dívidas e também uma escritura pública, registrada em cartório, na qual o funcionário público declara que o companheiro é seu depende econômico. "O pleito chegou a ser negado em governos anteriores", disse a parlamentar.

De acordo com a deputada Flora Izabel, o professor aposentado preencheu mais de três requisitos para comprovação de dependência econômica do seu companheiro. No caso do Iapep-Saúde, Flora falou que as pessoas requerentes de benefícios terão que comprovar a relação homoafetiva com segurado ou segurada seguindo as normas e procedimentos adotados no sistema da união estável, conforme regulamento e instrução normativa. A parlamentar explicou que cabe à Constituição Federal promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

"É com base nestes fundamentos que se alicerça a inclusão, como dependente, de companheiros que mantêm relação homoafetiva no Estado do Piauí. A dignidade da pessoa humana se consolida quando o Estado reconhece nas relações homoafetivas os direitos e obrigações advindas dessas relações, não deixando que tais situações fiquem à margem do sistema legal de proteção e garantia desses direitos e obrigações", explicou Flora Izabel.


Agência Nordeste

 

Fonte: Agência Nordeste

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Comentários
15/05/2009 18:13: Eu - GO
Estou emocionada, sinto grata a Dep. Flora Izabel que deu um passo importantissimo não só para o Est. do Piauí mais para o Brasil, em defesa do homossexualismo. Parabéns!