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Mãe lidera violação de direito infantil

22/06/2005: FERNANDA MENA
DA SUCURSAL DO RIO

É dentro de casa que crianças e adolescentes brasileiros mais sofrem
violações de seus direitos. Os agentes dessas violações? Justamente os
responsáveis pelo bem-estar desses meninos e meninas: suas mães e seus
pais.
Um levantamento inédito realizado pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos, órgão ligado à Presidência, revela que mães (26,2%) e pais
(23,9%) são os principais denunciados nos Conselhos Tutelares de 12
Estados do Brasil -juntos somam pouco mais de 50% das 360.518 denúncias
recebidas pelos órgãos de janeiro de 1999 a abril deste ano.
A principal violação foi aquela referente ao direito à convivência
familiar e comunitária -51% dos casos registrados nos últimos seis anos
no sistema.
Os dados foram colhidos por meio do Sistema de Informação para a
Infância e a Adolescência (Sipia), uma rede informatizada implantada em
26% dos mais de 4.260 conselhos tutelares do país e utilizada para o
registro e a caracterização das violações sofridas por meninos e meninas
que chegam aos conselheiros.
O maior volume de dados provém de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará (veja quadro). Seus
indicadores, no entanto, expressam a realidade nacional, dizem
especialistas.
"A família é a maior violadora de direitos de crianças e jovens", diz
Maria das Graças Bibas dos Santos, responsável pelo Sipia.
"Os dados refletem uma realidade facilmente compreendida no Brasil e não
tão escandalosa quando pensamos que a educação familiar de hoje é muito
baseada em práticas de violência, de palmadas a castigos", pondera
Helena Oliveira, oficial de projetos da Unicef na área de direitos.
Antes de condenar as mães -campeãs como autoras de violações no número
total de denúncias-, é preciso ponderar a situação das famílias de baixa
renda hoje: cerca de 25% delas são chefiadas apenas por mulheres.
Segundo Antônio Monteiro, coordenador do projeto Excola, que lida com
jovens abandonados, a falta de creches faz as mães optarem por deixar os
filhos em casa no lugar de correr o risco de vê-los envolvidos com o
tráfico.
Para Claudia Cabral, diretora-executiva da ONG Terra dos Homens,
responsável pela reintegração de 80% das crianças em situação de risco
atendidas, "culpabilizar a mãe é uma grande controvérsia porque ela é o
grande recurso de proteção familiar". "É preciso ponderar que tipo de
acesso à saúde, à escola e a emprego essas mães têm."

Conselhos tutelares
Os conselhos tutelares recebem denúncias de qualquer pessoa -pai, mãe,
professor, vizinho etc- sobre violações de direitos das crianças e dos
adolescentes por escrito, por telefone ou pessoalmente. O conselheiro
que está próximo de sua comunidade também pode perceber uma situação de
violação antes mesmo de ela ser denunciada e tomar medidas. Depois de
apurada a denúncia, ele aplica medidas a serem cumpridas pelo poder
público, pela família ou pela sociedade.
Atualmente, 26% dos conselhos tutelares do Brasil estão utilizando o
Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que
potencializa o trabalho de conselheiros e de funcionários de órgãos
responsáveis pela rede de atendimento de ocorrências relativas à
violação de direitos de crianças e adolescentes.



Parecer de Deco responsável do site E-jovem.

um rapaz de 15 anos começou a namorar um de 22 - e sua mãe descobriu. Além de constranger o filho e ameaçar o namorado - e diante da insistência dos dois em continuarem juntos -, ela denunciou os dois (!!) ao Conselho Tutelar da cidade (uma cidadezinha pequena a cerca de 50 km daqui) e fez om B.O. na delegacia.

O argumento era sempre o mesmo: o filhinho dela, aos 15, seria inocente demais pra decidir se quer namorar ou não. O de 22 é que seria claramentepedófilo e corrompeu o probrezinho.

Bom, folgo em anunciar-lhes que esse papo não colou.

Os garotos procuraram o E-jovem e eu os orientei a se aconselharem com o Centro de Referência GLTTB de Campinas e com Paulo Mariante, o militante camarada (hehe). Enquanto Bárbara e Val, respectivamente Psicóloga e Assistente Social do CR, conversavam com os garotos e tentavam entrar em contato com a mãe, Mariante entrava com as ações jurídicas pertinentes (ver abaixo) - uma vez que, pra nosso azar, a mãe foi falar justo com uma conselheira tutelar homofóbica (quando ela soube que o garoto havia apanhado, disse "Tem mais é que apanhar mesmo, pra virar homem!" e mandou o menino prum urologista (!!!)).

Resumindo: A conselheira está sofrendo processo pra ser afastada e sendo processada por discriminação; a denúncia da mãe na delegacia foi arquivada por não ter sido detectada infração ou crime algum (ou seja: namorar menores acima dos 14 anos não é crime) e a mãe levou um chacoalha de todos os lados, até da primeira-dama da cidade (que é a Secretária Municipal de Assistencia Social), e ainda não entende como o filho dela tem tanta influência (hehe), com gente ligando pra ela até de Campinas...

O namorado, de 22, só não quis processar a sogra pra evitar maiores complicações, mesmo tendo sido aconselhado a fazê-lo por várias pessoas - incluindo o delegado que atendeu o causo. Por ter agredido o filho, expulsado-o de casa, constrangido-o e exposto o menino a vexame público, ela já poderia pegar mais de 2 anos de cadeia. E o namorado ainda poderia processá-la por injúria, calúnia, difamação e por danos morais. Mas o namorado resolveu enterrar o assunto - afinal, é a mãe do namorado dele e eles podem sentar juntos na mesma mesa no Natal, sei lá... Ia ficar chato. =]

Esse caso foi ótimo para demonstrar, na prática, aquilo que o E-jovem já vem gritando há meses: A idade de consentimento sexual no Brasil JÁ É 14 anos. Um garoto ou uma menina de 14 anos pode namorar quem ele bem entenda, da idade que for. Me espantou que até numa cidadezinha pequena do interior isso se aplique - mas foi ótimo que tenha acontecido.

Segue abaixo o ofício encaminhado pelo Mariante à prefeitura da cidadezinha, referente à atitude da conselheira, com todo o linguajar jurídico pertinente (e os nomes devidamente omitidos).

Beijo do Deco =]
"14 É LEI !" ~ uma campanha do Grupo E-jovem
--------------------------------------------------------------------------------
I. O requerente recebeu uma denúncia grave, a respeito da atuação do Conselho Tutelar deste Município, de possível ocorrência de ato discriminatório em razão da orientação sexual de um adolescente.



II. O adolescente F., residente nesta cidade, em virtude de estar afetivamente envolvido com outro rapaz, sofreu uma série de constrangimentos, humilhações e violências por parte de sua mãe, e acabou sendo inclusive expulso de sua casa, tendo procurado abrigo junto a uma ex-professora sua, a qual o acolheu.



III. O problema, Exmo. Sr. Prefeito, é que ao procurar o Conselho Tutelar, e ao ser atendido pela Conselheira, o adolescente em questão foi mais uma vez vítima de discriminação.



IV. A referida conselheira, segundo o relato do adolescente discriminado, ao invés de buscar uma solução que respeitasse sua orientação sexual, não apenas o repreendeu como o encaminhou a “exames médicos” – um urologista, por exemplo !!! -, para averiguar se realmente sua orientação sexual seria homossexual, como se isso se tratasse de uma doença ou de uma caso clínico.



V. A atitude desta Conselheira, com o devido respeito, ofende a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Estadual nº 10.948, de 5 de Novembro de 2001, e todas as normatizações da área médica e psicológica.



VI. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 3º, IV, proclama como um dos objetivos fundamentais da República :



“ Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”



VII. A mesma Lei Maior da Nação, em seu art. 5º, ao elencar os direitos e garantias fundamentais da cidadania, dispõe em seu inciso XLI :



“ A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.



VIII. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus primeiros dispositivos, os quais enunciam as diretrizes gerais da proteção às crianças e aos adolescentes, tem dentre estes o art. 5º, cujo texto ora transcrevemos :



“ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.



IX. O art. 15 do mesmo Estatuto estabelece :



“ A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.



X. O ECA proclama ainda, em seu art. 16 :




“ O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos :
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI – participar da vida política, na forma da lei;
VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.”



XI. O direito ao respeito é outras das garantias fundamentais à criança e ao adolescente :



“ O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.



XII. A responsabilidade social e coletiva pela garantia destes direitos está devidamente colocada no art. 18 do mesmo Estatuto :



“ É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”




XIII. O Conselho Federal de Medicina, desde 1985, eliminou a caracterização da homossexualidade como doença ou transtorno mental.



XIV. A Resolução nº 001 de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece que os profissionais da psicologia não poderão atuar de forma a tratar a homossexualidade como doença, transtorno ou patologia.



XV. A Lei Estadual nº 10.948, de 5 de Novembro de 2001, “Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”.



XVI. O art. 1º desta Lei determina que “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero”.



XVII. O artigo 2º desta mesma Lei Estadual nº 10.948 de 2001, estabelece que :



“Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:
I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;



III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;
IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.”



XVIII. A responsabilidade pela prática de tais atos, segundo o art. 3º desta Lei, recai sobre diversos setores :



“ Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.”



XIX. O que está acontecendo neste Município, Exmo.Sr. Prefeito, e exatamente no órgão que deveria zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, é inadmissível.




XX. O requerente, diante do exposto, protesta pelas providências urgentes, no âmbito administrativo, para que cessem estas atitudes discriminatórias por parte do Conselho Tutelar do Município de Elias Fausto.



Termos em que,
P. Deferimento



Paulo Tavares Mariante
OAB-SP Nº 89.915-A


fonte: listagls - yahoo groups



 

Fonte: DA SUCURSAL DO RIO

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Comentários
25/02/2008 22:29: amanda - SP
oi para todos e eu quero namorar .... se tiver alguem???????
 
02/11/2008 19:05: Joshua hamashia - AC
Não se espantem se no último dia a decepção for tão grande que venham a concluir que nada valeu a pena:
Leiam enquanto há tempo Romanos 1:18-32 e Apocalipse 21:8 - pois os tímidos, incrédulos, abomináveis(efeminados, homicidas, fornicadores, feiticeiros, idólatras e mentirosos, sua parte será no lago de fogo e enxofre.