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Cartilha sobre Dicas de Relacionamento LGBT
19/02/2013:
Foi publicado hoje, dia 27 de dezembro de 2012, no
Diário Oficial do Município de São Paulo o documento intitulado “Normas
Técnicas dos Serviços Socioassitenciais – Proteção Social Especial –
referentes aos serviços voltados às pessoas em Situação de Rua de
Convívio e Acolhida, bem como os do Núcleo de Apoio à Inclusão Social
para Pessoas com Deficiência apresentada pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, SMADS”.
As normas têm por finalidade estabelecer padrão técnico para a
execução dos serviços socioassistenciais, trazendo um conjunto de
normatizações em consonância ao que preceitua a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social – NOB/SUAS.
Na página 26 do Diário Oficial o manual contempla no Item 3 – Direitos dos Usuários – Orientações para o atendimento ao público LGBT –
com marcos legais e orientações para o atendimento da população LGBT
baseado na cartilha Dicas de Relacionamento - Comunidade LGBT publicado
pela SMPP/ CADS em 2012 e na página 36 o Anexo I – a Ficha Cadastral inclui os itens: Nome Social, Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
Esta é uma grande conquista da comunidade LGBT paulistana e atende mais uma demanda da II Conferência Municipal LGBT.
Acesse a publicação:
ORIENTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO LGBT (p. 26)
FICHA CADASTRAL (p. 36)
CADS
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