Carta de Curitiba – Assembleia Estatuinte e Eleitoral da ABGLT

25 a 27 de janeiro de 2013

 

 

De 25 a 27 de janeiro de 2013 realizamos na cidade de Curitiba a Assembleia Estatuinte e Eleitoral da ABGLT. Esta assembleia se realiza em um importante e paradoxal período na história da luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero no Brasil.

 

Nossa Associação completa 18 anos de existência, coroando o esforço de milhares de militantes  LGBT que desde a Assembléia de 1995 vêm se dedicando ao fortalecimento de uma entidade que congregue a maioria das organizações que lutam pelos direitos e pela cidadania LGBT no Brasil.

 

Sabemos da importância que as iniciativas dos primeiros grupos homossexuais   constituídos no final dos anos 70 e começo dos 80 do século passado tiveram para que chegássemos a este momento, pois foram o exemplo de que somente a luta coletiva e organizada pode ter êxito contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

 

Nestes 18 anos, nossa mobilização fez com que o Estado brasileiro passasse por importantes transformações do ponto de vista da institucionalização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

 

Nossos primeiros avanços ocorreram em diversos municípios e estados onde conquistamos legislações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como de reconhecimento de nossas datas comemorativas (29 de Janeiro, 17 de Maio, 28 de Junho, 29 de Agosto) e de ações afirmativas na educação e na saúde. Por outro lado, a partir de 2004 o Governo Federal começou a assumir alguns compromissos com nossas reivindicações, através do Programa Brasil Sem Homofobia, o Programa Nacional de Direitos Humanos III,  a realização das duas Conferências Nacionais LGBT, a criação do Conselho Nacional e da Coordenação-Geral LGBT e o reconhecimento pelo STF da união estável.

 

Estes avanços provocaram em contrapartida um crescimento da organização dos setores conservadores e um recrudescimento das ações dos fundamentalistas religiosos, que têm conseguido uma maior capilaridade política e capacidade de pressão sobre os diferentes governos.

 

A campanha presidencial de 2010 foi um momento de profundo tensionamento do campo conservador sobre as candidaturas de maior expressão de votos, as quais recuaram e assumiram publicamente o descompromisso com propostas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização do aborto, e provocando ainda um congelamento de outras agendas fundamentais dos direitos humanos.

 

A violência motivada pela intolerância à diversidade sexual, à livre orientação sexual e identidade de gênero, que já atingia em grande número a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mais recentemente tem vitimado inclusive pessoas heterossexuais, o que evidencia a situação alarmante a que chegamos. E também militantes do movimento LGBT passaram a ser alvos desta violência.

 

Para combater estes setores é fundamental repensar os instrumentos de controle e participação social. Neste sentido é necessária uma nova compreensão da centralidade, que têm espaços tais como as conferências, que precisam assumir o caráter de resgate da soberania popular, para que de fato seja respeitado o exercício da cidadania através da decisão do povo sobre sua agenda política e social.

 

Este avanço do fundamentalismo e retrocesso dos princípios e valores democráticos se evidencia quando vemos uma Lei dos Bons Costumes ser sancionada no estado do Rio de Janeiro, bem como na tentativa de aprovação do PDC 234/11 que visa revogar a resolução 001/99 do CFP.

 

A reação dos conservadores se manifesta também em âmbito internacional. A passeata em Paris contra a proposta de casamento igualitário mostrou o quanto essas ideias fascistas de negação de direitos ainda tem capacidade de interlocução com a sociedade. E personalidades do atraso como o Papa Bento XVI são catalisadores deste pensamento intolerante e excludente.

 

O destaque da imprensa internacional às declarações do Presidente Obama em sua posse, a favor da igualdade de direitos, mostra que a defesa destas posições em nada implica como risco de isolamento político. E em nossa América Latina podemos afirmar com certeza que o Brasil precisa aprender com nossos irmãos e irmãs da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia no tocante às leis e políticas de inclusão da população LGBT.

 

É importante que no próximo período o movimento LGBT aprofunde a discussão e a formulação necessária ao enfrentamento da ameaça deste campo. Da mesma forma, organizar uma estratégia de contraponto, em diálogo com outros setores da sociedade onde o desrespeito a laicidade prejudica a agenda política, torna-se uma tarefa central ao próximo período.

 

Este debate, passa inclusive pela entrada massiva nas discussões e mobilizações a cerca das Reformas hoje urgentes à democracia brasileira, em especial a reforma política. Vimos nas últimas eleições a dificuldade que temos para eleger candidaturas que não estejam alinhadas com o grande capital e sim com um projeto de transformação das desigualdades sociais, para construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.

 

Neste sentido, a defesa de temas como o financiamento público de campanha, o voto em lista – com respeito a diversidade sexual, as questões de gênero, as raça e geração – e a ampliação dos instrumentos de participação popular devem fazer parte de nossa agenda cotidiana.

 

O Brasil é um dos poucos países capitalistas que não promoveu uma reforma de redistribuição de suas terras. Enquanto a maior parte dos investimentos públicos e privados são direcionados à agroexportação mais de 80% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar. Para construir uma sociedade realmente justa e democrática, a ABGLT precisa somar-se as lutas por um novo modelo agrícola, que produza com respeito as trabalhadoras e trabalhadores do campo e ao meio ambiente, preocupado com as qualidades dos alimentos e com a garantia da soberania alimentar.

 

O monopólio dos meios de comunicação e a completa ausência de instrumentos de controle social sobre a mídia é outro obstáculo importante à conquista de uma efetiva democracia em nosso País. É fundamental que a ABGLT, em aliança com os movimentos pela democratização das comunicações defenda uma nova política para este setor, através de uma reforma da Mídia que ajude a superar o modelo de sociedade o qual devemos combater, capitalista, heteronormativo, machista e racista.

 

Considerando o momento conjuntural que vivemos, também se faz necessário que a ABGLT intensifique o caráter de mobilização de lutas, ampliando o dialogo com outros movimentos sociais e populares. Avançamos nesse sentido ao criar em nossa estrutura a Secretaria de Relações com os Movimentos Sociais. Essa articulação é fundamental para o fortalecimento da contra posição ao avanço dos pensamentos e setores conservadores na sociedade.

 

Para enfrentar estes desafios lançados se faz urgente e central repensarmos o processo de formação das nossas ativistas. Para isto a ABGLT dá um importante passo ao criar na sua estrutura organizativa uma Secretaria de Formação Política e Organização.

 

É necessário ampliar e qualificar as fileiras do movimento LGBT brasileiro, fortalecendo a sua pluralidade e compreendendo que a nossa diversidade de orientação sexual,  de gênero, racial, geracional e de outras dimensões da nossa vida social, é o maior valor que precisa ser construído e promovido na nossa sociedade.

 

Demonstramos ter uma responsabilidade política proporcional à nossa importância e tamanho ao criar nossas Secretarias Específicas de Juventude, Pessoa Idosa, Mulheres, Travestis e Transexuais,  Combate ao Racismo e Pessoas com Deficiência.

 

Além da formação, outra questão central que deve orientar nosso próximo período, é a ampliação do dialogo com outros movimentos sociais, que também estão prejudicados com o atual congelamento nas politicas de direitos humanos e no  desrespeito a laicidade do estado. Se os setores conservadores se unem contra nós, devemos nos unir para fazer o contraponto, para reverter esse cenário, só assim poderemos retomar o período de avanço que tínhamos antes de 2010.

 

Por fim, é preciso rediscutir nossa relação com o governo, na posição de movimento  social, garantindo a nossa independência e autonomia frente a qualquer Governo. Cobramos, formulamos e fazemos o controle social, dentro do tamanho de nossa responsabilidade como maior Associação do movimento LGBT, respeitando, articulando e construindo junto com as outras entidades. Infelizmente no ultimo período, com a desarticulações dos Gts temáticos com o governo federal e como atual desrespeito que o conselho sofre, o governo tem se distanciado do movimento LGBT. É preciso pensar em uma agenda de maior incidência política, para assim ganhar força institucional.

 

A instalação do Conselho Nacional LGBT, concretizando o tripé da cidadania LGBT no âmbito federal, é uma conquista importante. Todavia, apesar de sua criação como um instrumento de garantia da participação na formulação e controle social das políticas públicas LGBT,  tem sido sistemático o desrespeito a este espaço como vimos nos casos de criação dos Comitês de Combate a Homofobia e no esvaziamento da campanha do selo “Faça o brasil território livre da homofobia”.

 

A ABGLT reafirma sua convicção de que a democracia participativa e o controle social são  essenciais à construção de uma verdadeira democracia em nosso país, mas iniciativas como  a instalação destes Comitês pela falta de diálogo com os movimentos sociais, e com o próprio Conselho Nacional LGBT, bem como com as instâncias governamentais que coordenam a política LGBT nos estados e municípios, vão na contramão do que vem sendo proposto, pelo governo e movimento social.

 

Além de contrariar as deliberações das conferencias para a criação de politicas de estado de combate a homofobia e promoção da cidadania LGBT, os Comitês não passam de espaços organizados pelo governo para discussão da sociedade civil, com a própria sociedade civil. Carecem de envergadura politica, estrutura, representação, podendo até contribuir para um processo de esvaziamento dos conselhos, espaços que revindicamos há anos, que agora começam a ser implementados nos estados e municípios.

 

Os desafios são grandes, porém nossa força, capacidade e base política também. O próximo período será de luta, mas sem duvida os avanços virão a curto, médio e longo prazo.

 

Avante ABGLT, para seguir em frente!

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