Forças Armadas negam discriminação a transexuais em seus quadros, após recomendação do MPF

Em posicionamento enviados  pelas assessorias de imprensa, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, negaram a existência de discriminação em suas fileiras após uma recomendação do Ministério Público Federal estipular um prazo de 30 dias para que as Forças Armadas deixem de considerar a transexualidade como um impedimento para o exercício da atividade militar.

O Exército respondeu que não discrimina qualquer de seus integrantes em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro e que não se tem registro de caso concreto em que a situação de transexualidade, isoladamente, seja uma das causas motivantes para a reforma dos militares, que leva em conta diversos atributos, como desempenho funcional, aptidão física e mental e preceitos éticos.

O comando da Marinha destacou que dentre os preceitos éticos cultuados pela Força destaca-se o respeito à dignidade da pessoa humana e que nesse contexto vem adotando uma postura segura, repudiando qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância.

Já a Força Aérea Brasileira respondeu apenas que vai analisar a recomendação do MPF e que o ingresso na Força é facultado a todos os brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei e nos regulamentos e que os critérios de seleção são objetivos.

A recomendação aos três comandos foi expedida pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira a partir de informações de um inquérito civil instaurado em 2014. De acordo com os casos descritos no inquérito, pelo menos quatro pessoas, uma do Exército, duas da Marinha e uma da Aeronáutica, foram excluídas do serviço ativo após manifestarem o desejo de realizar uma transição de gênero.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, a impossibilidade de manutenção da militar transexual nas armas ou quadros militares não encontra amparo constitucional ou legal.

Os procuradores recomendaram ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais no caso de exercerem originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.