E se toda a UE tratasse todos os casais por igual – sejam homo ou hetero?

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Conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia apoia pedido de romeno que foi impedido de ter o marido, um americano, a viver consigo na Roménia – onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.

Todos os países da União Europeia, mesmo aqueles que não permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deviam permitir que estes cônjuges tivessem os mesmos direitos de residência e de acesso ao trabalho que os casais heterossexuais. Esta é uma regra defendida por Melchior Wathelet, advogado-geral (uma tradução para português de advocate general, a terminologia inglesa) do Tribunal de Justiça Europeu, num parecer citado pela Reuters.

O tribunal tem em mãos uma queixa de um romeno, Adrian Coman, a quem as autoridades da Roménia recusaram autorização de residência ao marido, que é cidadão norte-americano. Coman e Cali Hamilton casaram-se em Bruxelas, em 2010, onde é permitida a união entre pessoas do mesmo sexo. Perante a recusa de residência, o casal recorreu aos tribunais romenos alegando que a decisão era discriminatória. O Tribunal Constitucional da Roménia pediu então ao Tribunal de Justiça Europeu que se pronunciasse sobre a questão.

Os processos deste tribunal europeu são atribuídos a um consultor que elabora um projecto de parecer. No entanto, a posição do consultor não vincula os juízes, que podem depois segui-la ou não na sua pronúncia. O tribunal europeu não vai julgar o caso deste casal, mas apenas dar o seu parecer ao TC romeno, que irá depois seguir a sua orientação no processo.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido na Roménia e a lei romena não reconhece uniões desse género que tenham sido celebradas no estrangeiro. As leis da União Europeia (UE) permitem que um cônjuge não europeu possa viver no país-membro onde reside o seu marido ou mulher de nacionalidade europeia. Mas a interpretação que as autoridades romenas fazem da lei é a de que isso não se aplica a uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Melchior Wathelet considera que o termo “cônjuge” deve incluir pessoas do mesmo sexo quando se trata de liberdade de residência de cidadãos da UE e das suas famílias. “Embora os Estados-membros sejam livres de autorizar ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não podem impedir a liberdade de residência de um cidadão da União Europeia recusando-se a conceder [a permissão de residência]ao seu cônjuge do mesmo sexo, cidadão de um país não pertencente à UE”, escreveu Wathelet, citado pela BBC.

No espaço da UE, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido na Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Suécia e Reino Unido. Mas não é possível na Bulgária, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia.

 

 

https://www.publico.pt/2018/01/11/mundo/noticia/e-se-toda-a-ue-tratasse-todos-os-casais-por-igual–sejam-homo-ou-hetero-1798948

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