|
Por dia, dois casais gays firmam união estável
07/05/2012:
Levantamento foi feito em 26 cartórios de notas; há um ano, STF equiparou união homoafetiva à estável
Em um ano os cartórios de notas da capital
registraram 720 uniões estáveis entre casais do mesmo sexo, média de
dois por dia. O levantamento inédito foi feito em 26 cartórios de notas
da capital para avaliar o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal), que, em 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à
união estável heterossexual.
A decisão do STF garantiu aos casais gays direitos como pensão, herança e adoção.
Uma escritura de união estável é feita quando um casal
especifica, entre outras coisas, quando a relação teve início, quais são
seus bens, direitos ante a órgãos previdenciários e até a inclusão de
dependentes em convênios médios, odontológicos e clubes segundo explica
Ana Paula Frontini vice-presidente da seção São Paulo do Colégio
Notarial do Brasil, entidade que realizou o levantamento na capital.
Casamentos
Transformar uma união estável em casamento -com regimes
semelhantes aos dos heterossexuais- só é possível em outro tipo de
cartórios, os de registro civil. A Arpen-SP (Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) não sabe
quantos casamentos homoafetivos foram lavrados nos 42 cartórios de
registro civil da capital.
Isso porque a Justiça na cidade de São Paulo entende que não há
lei específica. A diretora da Arpen-SP, Raquel Silva Cunha Brunetto, diz
que essa situação deverá mudar em breve, já que estão sendo estudadas
alterações de normas que devem entrar em vigor ainda neste ano e
possibilitar os casamentos.
Destak Jornal
|
