A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.
O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.
Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alteradas.
Concomitantemente será apresentada proposta de emenda constitucional.
Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.
Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser abordados.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISDIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUALDIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃODIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIADIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃODIREITO À SAÚDEDIREITO AO PRÓPRIO CORPODIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇADIREITO À EDUCAÇÃODIREITO AO TRABALHODIREITO À MORADIADOS MEIOS DE COMUNICAÇÃODAS POLÍTICAS PÚBLICASDISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS
Integram a Comissão: Maria Berenice Dias (RS), presidenta; Adriana Galvão Moura Abílio (SP), vice-presidenta; Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP). E atuam como consultores Daniel Sarmento (RJ); Luis Roberto Barroso (RJ), Rodrigo da Cunha Pereira (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP).
Maria Berenice DiasPresidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
